Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação westminster. Decisão da presidência do STJ. Manutenção. Alegação de ausência de fundamentação. Improcedência. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental desprovido.

1 - Decisão sucinta não se confunde com ausência de fundamentação, desde que suficiente para que a parte compreenda as razões do não conhecimento do recurso especial. ... (Continua)