Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ex-combatente. Pensão especial. Filho inválido à época do óbito do instituidor. Não comprovação. Súmula 7/STJ. Alteração das conclusões da corte de origem que não dispensa a incursão no acervo fático probatório dos autos. Agravo interno do particular desprovido.

1 - Trata-se de Ação Ordinária que concluiu que as partes recorrentes não fazem jus ao benefício de pensão especial por morte de ex- combatente. ... (Continua)