Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Cassação ante o exercício de atividade. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Similitude com o tema 1.013/STJ. Ausência.
«1 - Modificar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto probatório, para considerar ser inconsistente o vínculo trabalhista que deu ensejo ao cancelamento da aposentadoria por invalidez, é medida incabível em recurso especial, como estabelece a Súmula 7/STJ. ... ()
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