Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Universidade federal. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Concurso para professor. Nomeação tornada sem efeito. Comprovação de experiência docente. Existência nos autos. Manutenção do acórdão recorrido.

1 - Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual confirmou a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, «para anular a Nota Técnica 49/2013 [que concluiu pela não comprovação, pelo autor, de experiência docente de no mínimo 1 (um) ano e condenar a Univasf a promover, imediatamente, a posse do autor no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe Assistente A, do quadro permanente da UNIVASF» (fl. 210). ... (Continua)