Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Manutenção.
1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a reiteração dos argumentos já repelidos de forma clara e coerente configura o caráter protelatório a ensejar a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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