Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Incidência da qualificadora de abuso de confiança. Revisão de entendimento que demanda reexame fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A instância ordinária, soberana no exame das provas colhidas no curso da ação penal, concluiu que o furto foi cometido com abuso de confiança, não só porque o recorrente tem relação de filiação com a vítima, mas também porque com ela coabitava há longo tempo, acessando livremente toda a residência. ... (Continua)