Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Indicação de prova concreta estabilidade e permanência na origem. Absolvição. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Minorante do tráfico. Inadmissibilidade.

1 - Firmou-se neste STJ entendimento no sentido de que é indispensável, para a configuração do crime de associação para o tráfico, a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ... (Continua)