Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de exigir contas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Via eleita. Inadequação. Inviabilidade. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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