Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1200.9332.9356

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.015. Natureza jurídica. Mitigação da taxatividade. Efeitos da decisão. Modulação. Acórdão. Publicação. Decisão interlocutória posterior. Tese. Aplicação.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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