Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Alegação de garantia da autoridade das decisões do STJ. Ajuizamento contra acórdão da corte de origem que entendeu pela aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Ausência de vício previsto no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração da sociedade empresarial rejeitados.

1 - Os supostos vícios integrativos, em verdade, não ocorreram. No ponto, as alegações repetem aquelas externadas no Agravo Interno e nos primeiros Aclaratórios, que esclareceram suficientemente a questão, denotando o intuito revisional da pretensão, incabível, como cediço, por meio de Embargos de Declaração. ... (Continua)