Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Violação à coisa julgada. Averiguação. Súmula 7/STJ.

1 - Conforme afirmado na decisão agravada, o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que não ocorreu violação ao julgado, pois a matéria em questão não foi abordada no título executivo, o que permite a adequação da execução do título à legislação em vigor. ... (Continua)