Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Ausência. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Conduta temerária. Provocação de incidente manifestamente infundado e protelatório. Aplicação de multa por litigância de má-fé.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. ... (Continua)