Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Colisão entre trem e caminhão. Vítima se encontrava no banco do carona e veio a óbito. Pretensão de danos materiais e morais pelos familiares (companheira, filho e irmão). Perícia. Conclusão. Sinalização adequada. Conduta imputável ao condutor do automotor. Inobservância das normas de trânsito. Culpa exclusiva do motorista. Ausência de nexo causal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão. Súmula 284/STF. Incidência. Confirmação. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)