Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Título executivo. Interpretação. Possibilidade. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - Não se conhece da violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando as razões recursais são meras alegações genéricas, sem indicar quais os eventuais pontos omissos, contraditórios e/ou obscuros. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)