Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Correção monetária do capital segurado. Termo inicial. Data da última renovação da apólice. Súmula 83/STJ. Reexame fático e probatório e das cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - É entendimento desta Corte Superior que, em se tratando de seguro com renovações sucessivas, o termo inicial de correção monetária é a data da renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro. ... (Continua)