Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade dos agravantes evidenciada pelo modus operandi. Alegação de ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Gravidade concreta. Inovação nos fundamentos pelo tribunal de origem. Não constatação. Reavaliação da prisão cautelar. CPP, art. 316, parágrafo único. Desnecessidade de fundamentação exaustiva em elementos novos. Permanência dos fundamentos justificadores da custódia cautelar imposta.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)