Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade dos sócios. Decadência. Prescrição. Prescrição intercorrente. Falta de prequestionamento. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Inépcia da inicial. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote