Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Inexistência de violação do CPP, art. 315 e CPP, art. 619. Supostos vícios processuais já preclusos. Inércia da defesa nos momentos processuais adequados. Nulidades de algibeira.

1 - Não há ofensa ao CPP, art. 3º, CPP, art. 315 e CPP, art. 619 (e CPC/2015, art. 489), pois o Tribunal de origem se pronunciou sobre todos os aspectos relevantes para a definição da causa. Ressalte-se que o julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, bastando que resolva a situação que lhe é apresentada sem se omitir sobre os fatores capazes de influir no resultado do julgamento. ... (Continua)