Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1290.2777.4277

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Execução de título extrajudicial. Anotação premonitória. Cancelamento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF