Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravos internos nos embargos de divergência no recurso especial. Inadmissibilidade de ambos os embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Discussão de regra técnica de conhecimento. Acórdão embargado que reflete a jurisprudência atual da seção (Súmula 168/STJ). Agravos internos aos quais se nega provimento.

«1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, o dissídio jurisprudencial há de ser comprovado na forma exigida pelo RISTJ, art. 266, § 4º, c/c os CPC/2015, art. 1.043, § 4º, e CPC/2015, art. 1.044, inclusive com a realização do indispensável cotejo analítico entre os acórdãos embargado e paradigmas. ... (Continua)