Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Modus operandi. Disputa por ponto de tráfico de drogas. Tempo demasiado para o encerramento do feito. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Recurso não provido.

«1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)