Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2010.5338.3968

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão quanto à responsabilidade da caixa seguradora S/A reconhecida. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.

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