Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Intimação. Nulidade. Ausência. Matéria decidida. Preclusão. Precedentes. Não impugnação específica das razões do acórdão estadual. Incidência da Súmula 283/STF. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)