Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Não demonstrada. Súmula 284/STF. Contrato de participação financeira. Cisão. Dobra acionária. Cálculo. Súmula 371/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.

1 - Os agravantes limitaram-se a mencionar, genericamente, que houve ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 sem, contudo, esclarecer os pontos sobre os quais o Tribunal de origem foi omisso, atraindo o óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)