Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada prolatada pelo tribunal de origem. Acórdão embargado que não conheceu do agravo interno por incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos pela presidência. Pretenso dissídio por se tratar de matéria de ordem pública. Questão não decidida pelo acórdão embargado. Agravo interno desprovido. Supostas omissões. Vício inexistente. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

1 - O manejo de embargos de declaração para apontar vícios notoriamente inexistentes expõe claro desvirtuamento do recurso integrativo, retardando indevidamente o encerramento da prestação jurisdicional. ... (Continua)