Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. denegação do pedido de justiça gratuita. Aberto prazo para recolhimento. Ausência de comprovação. Deserção. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Incidência. Acórdão em harmonia com jurisprudência dominante no STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior o entendimento de que indeferido o benefício de gratuidade de justiça e dada a oportunidade à parte para recolher o preparo, ela não cumpre a determinação no prazo legal, deserto o recurso. ... (Continua)