Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2010.9337.5126

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Violação. Inexistência. Ausência de comprovação de preparo. Concessão de justiça gratuita não demonstrada. Intimação para regularização. Não atendimento. Deserção. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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