Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Lei 5.474/1968, art. 15. Violação. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dívida. Ônus da prova. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo» (Súmula 211/STJ). ... ()
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