Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Invalidação de negócio jurídico. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Empréstimo para compra de imóvel com recursos amealhados antes do matrimônio. Ausência de prejuízo ao patrimônio comum a ser partilhado.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo a Corte estadual apreciado todas as questões relevantes alegadas na defesa das teses das partes, não mais dela se exigindo para o devido atendimento ao disposto no CPC/2015, art. 489. Não há, pois, quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)