Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Cumprimento de sentença coletiva. Multa por litigância de má-fé aplicada pela corte local. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Rever o entendimento da Corte local e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)