Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde individual. Negativa de cobertura. Dano moral. Não configuração. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade.

1 - O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que «o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade» (AgRg no REsp. 1.132.821, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe de 29/3/2010). Precedentes do STJ. ... (Continua)