Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de nulidade e cancelamento de matrícula, transações e averbações de registro de imóveis. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458, II e III. Inocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de nulidade e cancelamento de matrícula, transações e averbações de registro de imóveis. ... (Continua)