Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de empreendimento hoteleiro. Apart hotel. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de particularização da suposta omissão. Súmula 284/STF. CDC. Teoria finalista mitigada. Impossibilidade de aplicação no caso em tela. Ausência de comprovação da boa-fé e da vulnerabilidade da parte adquirente. Agravo desprovido.

... (Continua)