Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2010.9962.3194

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentado- ria por tempo de serviço. Atividade rural. Revisão. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. A sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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