Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil. Agravo interno no recurso especial. Ação coletiva. Procon. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Direito individual homogêneo. Complementação de informação. Aviso de advertência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)