Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ausência de prova de que os tributos incidiram sobre «descontos incondicionais». Reforma. Súmula 7/STJ.
1 - Hipótese em que o tribunal inferior concluiu que o autor não se desincumbiu do ônus da prova do alegado. ... ()
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