Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Agravo de instrumento no cumprimento de sentença da ação de dissolução e liquidação de sociedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dispositivos supostamente violados. Reexame do conjunto fático dos autos. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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