Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Concurso público. Expectativa de direito. Súmula 7/STJ.

1 - Quanto à apontada violação a Lei 12.016/2009, art. 1º e CPC/2015, art. 373, II, evidencia-se a incidência da Súmula 7/STJ quando a parte alega que não foi apresentado qualquer elemento de prova. ... (Continua)