Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Habeas corpus indeferido liminarmente. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade. Controvérsia entre fuga do distrito da culpa e não localização do paciente. Análise inviável em habeas corpus. Agravo regimental improvido.
«1 - Evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada, não há que falar em ilegalidade da custódia. ... ()
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