Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Organização criminosa. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Ilegalidade. Ausência.

1 - A decisão que indeferiu a liminar no writ de origem considerou que a custódia cautelar justifica-se em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, que foram praticados com grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. ... (Continua)