Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Incidente de insanidade mental. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Para desconstituir a convicção da instância antecedente sobre a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental, seria necessário o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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