Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Erro material. Afastamento na origem. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade.

1 - O CPC/2015, art. 494, I «possibilita ao julgador a correção de ofício de eventuais inexatidões materiais no decisum» (EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 21/09/2018). ... (Continua)