Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Não incidência. Execução. Prescrição. Inocorrência. Demora. Mecanismos do sistema de justiça. Imputação.

1 - A Primeira Seção, sob o rito do CPC/1973, art. 543-C concluiu ser tarefa vedada a esta Corte o exame, nesta instância recursal, da ocorrência da sua própria Súmula 106/STJ, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, também deste Tribunal (REsp. 1.102.431, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 01/02/2010). ... (Continua)