Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Delito de furto. Dosimetria da pena. Circunstância judicial. Personalidade do agente. Análise independentemente de perícia. Jurisprudência do STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Para os fins do CP, art. 59, a personalidade do agente refere-se a seu perfil subjetivo - aspectos morais e psicológicos -, cuja análise permite ao julgador aferir, com base no livre convencimento motivado e independentemente de perícia, a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, considerando os elementos probatórios dos autos que permitam inferir o desvio de personalidade. ... (Continua)