Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Instrumento particular de cessão de quotas e outras avenças. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Requisitos do título executivo. Necessidade de reexame de matéria fática e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Acórdão recorrido publicado antes da entrada em vigor da Lei 13.105, de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do CPC/1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. ... (Continua)