Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Cumprimento de sentença coletiva. Coisa julgada. Não configuração. Retribuição de ações. Não comprovação. Verificação. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)