Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de obrigação contratual. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - As conclusões do acórdão recorrido estão amparadas na prova testemunhal produzida, e na relação contratual estabelecida entre as partes, e sua revisão ensejaria novo reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)