Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Exceção de pré- executividade. Aferição dos requisitos de validade da CDA. Necessidade de dilação probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Descabimento da exceção de pré-executividade. Precedente em recurso especial repetitivo.
1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial confirmando o Juízo prelibatório. ... ()
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