Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Execução de sentença. 28,86%. Ação coletiva. Servidores públicos. Compensação. Reajustes. Reestruturação da carreira. Súmula 83/STJ. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ.

1 - A tese referente à violação ao CPC/1973, art. 535, I e II, não procede, pois o Tribunal de origem expressamente julgou, ao seu modo, o tema relativo aos índices de atualização monetária nos moldes do Tema 810/STF. ... (Continua)