Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano qualificado, corrupção ativa e furto de energia elétrica. Alegação de ausência de prova de materialidade delitiva. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de não haver prova da autoria delitiva, demanda, necessariamente, o reexame do conjunto probatório dos autos, óbice contido na Súmula 7/STJ. ... (Continua)